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Por Cezar Bueno*

É tempo de enfrentar, sem falsos moralismos, a possi­­bilidade de lidar com a questão das drogas priorizando soluções que valorizam práticas socioculturais antir­­repressivas e o enfoque na saúde pública

A ideologia punitiva dos aparelhos oficiais de Estado, setores acadêmicos e mídia policial constitui grande obstáculo à produção de debates, estudos e pesquisas não criminalizadoras como meio de reverter o triste cenário brasileiro que, em decorrência da proibição do tráfico e consumo de drogas, produz milhares de jovens autores e vítimas de assassinatos.

As mudanças culturais profundas nas sociedades atuais encorajam o surgimento de novos padrões de normalidade social e exige habilidade do Estado e de suas instituições punitivas para conviver com novas realidades, ampliar os laços de tolerância, despir-se de preconceitos e abordar antigos problemas de novas maneiras. No caso das substâncias psicoativas requer-se uma visão social menos passional e um questionamento crítico do funcionamento das instituições de repressão e controle.

Primeiro, a amplitude da indústria de produção, distribuição e consumo de drogas desafia as políticas governamentais antidrogas e a ação da polícia que insistem em abordar esse grave e complexo problema vendendo à sociedade a falsa imagem de que o universo das substâncias psicoativas gira em torno da maconha, da cocaína e do crack. Segundo, é inadmissível que as instituições oficiais de repressão e controle continuem, de maneira reducionista e socialmente estigmatizante, identificando jovens usurários como vítimas indefesas e os traficantes como monstros impiedosos e mensageiros do diabo. Terceiro, é descabido exigir mais prisões ou responsabilizar moralmente a suposta “banda podre” da polícia como forma de justificar a inoperância do Estado proibicionista em relação às drogas.

Para além da existência e consumo das drogas tradicionalmente conhecidas, milhares de jovens usuários demandam o consumo de drogas sintéticas produzidas em laboratórios, fato que dificulta ainda mais as instituições proibicionistas do Estado detectá-las e coibi-las. No cotidiano de suas existências, os jovens são levados a manter relações de proximidade com as substâncias psicoativas e muitos deles evitam o consumo por razões contrárias à cultura do medo e da punição. Quando um jovem deseja ter acesso às drogas, ele sabe, apesar da proibição, onde encontrá-las com certa facilidade.

Uma atmosfera sociocultural favorável à produção de conhecimentos sem preconceitos no seio das famílias, instituições educacionais, religiosas e ambiente de trabalho tende ser mais eficaz que a suposta eficácia do Estado proibicionista para manter o jovem distante das drogas. Em termos oficiais, o estabelecimento da nova legislação penal Anti-Drogas (Lei 11.343/06, art. 28) optou pela despenalização do consumidor ocasional, com o propósito de retirar uma massa dos jovens consumidores filhos classe média da mira repressiva e policial do Estado. A mesma sorte não coube aos jovens pobres da periferia. Estes, sem ajuda financeira da família, acesso à educação de qualidade e oportunidade de trabalho decente para realizar o sonho de consumo da classe média, são atraídos pela indústria ilegal do tráfico e levados a instituir suas verdades morais e expectativas de vencer na vida a qualquer preço.

Daí, a importância do Estado, grande mídia e instituições acadêmicas abrirem espaços para debates que não se limitam a atualizar propostas que reforçam o paradigma proibicionista. Caso contrário, as instituições políticas repressivas continuarão a exigir mais impostos e recursos humanos sem, contudo, oferecerem respostas efetivas à sociedade.

As políticas proibicionistas mostram-se incapazes de evitar a expansão do tráfico de drogas, coibir a violência, frear o encarceramento em massa e impedir que a guerrilha urbana e sangrenta faça da morte juvenil o destino quase fatal dos filhos da miséria. É tempo de enfrentar, sem falsos moralismos, a possibilidade de lidar com a questão das drogas priorizando soluções que valorizam práticas socioculturais antirrepressivas e o enfoque na saúde pública.

*Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR.

Artigo publicado na Gazeta do Povo em 16/01/2012

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1213196&ch=

 

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Por Cezar Bueno,

O processo de globalização econômico-financeira no Brasil e em outros países tende a autorizar e legitimar, tal como vem ocorrendo com a explosão da demanda dos brasileiros por segurança privada, a transferência de serviços públicos considerados essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado para o setor privado.

Atualmente, a indústria privada de controle do crime emprega formalmente algo em torno de 500 mil profissionais armados, quantidade superior ao efetivo da Polícia Militar no país. De outro lado, o exército clandestino de segurança privada não para de crescer. Empresas e sindicatos vinculados ao setor estimam que exista no Brasil uma proporção de três vigilantes informais para cada vigilante oficialmente cadastrado com carteira assinada.

A disseminação da cultura do medo e a desconfiança da população nos aparelhos de repressão e controle do Estado sedimentam o caminho para que a indústria da vigilância privada tome conta da sociedade, abarcando shoppings, lojas, condomínios fechados, comércio de rua, bairros inteiros, etc. Com isso, o cidadão contribuinte e trabalhador brasileiro, além de estar obrigado a repassar uma quantia cada vez maior do seu trabalho à União, estados e municípios, sob a forma de impostos e taxas oficiais, converte-se em fonte de irrigação e consolidação do mercado de segurança privada, o qual faturou, somente em 2009, valores superiores a R$ 15 bilhões.

A mercantilização da segurança pública constitui o sintoma de injustiça social e insuportável ofensa aos direitos constitucionais básicos que o Estado nega ao cidadão. Contudo, os setores incluídos da população ainda podem remediar a situação recorrendo-se ao mercado que oferece segurança paga. O dilema socialmente mais grave reside em outro lugar.

O país contabiliza a existência de um contingente populacional sem emprego ou sobrevivendo à base do trabalho informal, pequenos bicos e bolsas assistenciais do governo. Essa multidão de seres sem rosto está literalmente excluída de direitos constitucionais básicos. Encontra-se destinada a confinar-se em espaços urbanos, onde a ausência de políticas sociais e de segurança pública tem sido substituída pela produção e reprodução do etiquetamento social contra os pobres. Nesses territórios marcados pela negação histórica de direitos, e sem a esperança de obtê-los no futuro, os excluídos expõem seus bairros, suas vidas, seus corpos e seus breves destinos a cenas brutais de violência, na condição de autores e vítimas de tragédias sem fim.

A reversão desse quadro de medo, insegurança e de injustiça social exige mobilização coletiva e disposição dos agentes políticos e autoridades públicas no sentido de garantir que os deveres constitucionais atribuídos aos aparelhos de Estado cheguem, de fato, à população. Afinal, o direito constitucional à moradia, ao emprego, à saúde e à educação não é luxo. Segurança não é mercadoria.

Nenhum formato de Estado, ou constelação político-ideológica que chega ao poder pelo voto, possui o direito de governar os destinos de um povo, coagi-lo a entregar 35% de sua riqueza ao Estado e, em troca, constrangê-lo a viver sob o império do medo, da insegurança e do cinismo de ministros que se vangloriam em anunciar superávits fiscais ao custo de tragédias sociais cotidianamente anunciadas.

Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR

Artigo publicado na Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1090329&ch=

 

Por Cezar Bueno,

A transformação do projeto aprovado pelos vereadores representa um retro­­­cesso equivalente àquele que caracte­­­rizou o modo de vida das sociedades feudais

A aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Curitiba que autoriza os moradores das ruas “sem saída” erguerem cancelas e contratarem seguranças privados para impedir a entrada de pessoas “estranhas” suscita preocupações.

Trata-se de uma lei de iniciativa parlamentar socialmente perturbadora no sentido de apontar até onde setores dirigentes da classe política local, amparados em princípios políticos populistas, ativistas da cultura do medo e da insegurança, são capazes de se comprometer com o desmonte do espaço público urbano.

A sanção do Poder Executivo Municipal ao projeto de lei em questão, além de sinalizar um claro e inequívoco processo de transferência da segurança pública aos ombros do próprio contribuinte, constitui uma espécie de atentado político à luta de gerações sucessivas, em prol da conquista, defesa e preservação de direitos constitucionais como os de caminhar por avenidas e ruas públicas sem sofrer impedimentos arbitrários ou socialmente discriminatórios.

Sem menosprezar a justa preocupação das famílias acuadas pelo medo e pela ausência de políticas de segurança pública eficazes, a transformação do projeto aprovado pelos vereadores em lei municipal representa um retrocesso histórico equivalente àquele que caracterizou o modo de vida das sociedades feudais. Durante essa longa e obscura fase de desenvolvimento da vida social, o grande proprietário de terras arrogava-se no direito de erguer mata-burros e dispor de exército particular para extorquir as pessoas que precisavam transitar nas estradas que cortavam as terras do senhor feudal. O objetivo do fechamento das estradas na época era negar o livre direito de ir e vir e cobrar impostos. Hoje, a odiosa república privada do senhor feudal tornou-se uma relíquia da história.

Como se sabe, as sociedades urbano-industrais e o Estado moderno decretaram o fim do poder despótico e ilegítimo do poder feudal, consolidaram o princípio da divisão constitucional do poder e fixaram a distinção entre espaço público e privado. Desde então, a justificativa para o exercício consequente do poder político e a existência de funções públicas remuneradas, como as de prefeitos e vereadores, obriga a classe política resguardar direitos constitucionais básicos que impõem deveres exclusivos e intervenção direta do Estado.

O cumprimento dos deveres legais do poder público exige que os vereadores se comprometam com a viabilização de medidas políticas que ofereçam à população soluções realmente duradouras de planejamento urbano, segurança pública, defesa, proteção e valorização dos espaços que pertencem a todos. A opção por esse tipo de política condena veementemente qualquer iniciativa parlamentar que associa segurança pública à construção de guaritas privadas, arames farpados, barricadas urbanas e guetos residenciais.

Não é sensato, portanto, dentro de um regime político democrático e signatário dos direitos humanos fundamentais, que os legisladores municipais chancelem o discurso da cultura do medo como forma de justificar o retorno de argumentos e práticas políticas feudais que, outrora, legitimaram o esgarçamento do espaço urbano. O momento histórico atual exige, ao contrário, que o poder público municipal atenha-se firmemente às suas atribuições constitucionais e evite onerar o já combalido bolso do trabalhador contribuinte, valendo-se de medidas políticas segregadoras destinadas a converter o espaço público numa espécie de nova república privada das ONGs.

Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR.

Artigo publicado na Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1078483&ch=

Por Cezar Bueno,

A força do Executivo e a coalização política montada con­­forme os interesses da cúpula presidencial substituíram as funções do Legislativo, levando-o a mergulhar numa crise de identidade sem precedentes

Denúncias cotidianas de deputados envolvidos em corrupção contribuem certamente para solapar a legitimidade e a importância social da atividade parlamentar. Contudo, há outros motivos que explicam a profunda crise de identidade que se instalou no Poder Legislativo.

A teoria clássica da divisão dos poderes surgiu da necessidade de conferir ao Estado moderno um tipo de articulação interna capaz de impedir que o Poder Executivo não usurpasse competências do Legislativo. Na prática, a revolução industrial europeia consolidou os princípios constitucionais de divisão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, ainda, definiu os limites de competência legal de cada poder em relação ao Estado.

Com o passar dos anos e, particularmente, durante o período entre as duas guerras mundiais, o antigo princípio de divisão dos poderes entrou em colapso e testemunhou a expansão sem limites do Poder Executivo. Fatores atrelados ao avanço do capitalismo global, intensificação dos contatos entre os países e o aumento das desigualdades sociais exigiram, via mudanças constitucionais, a crescente intervenção do Estado e o fortalecimento do Poder Exe­­cuti­­vo. Desde então, uma série de mudanças políticas de grande repercussão social nas áreas da saúde, seguridade social, relações de trabalho, educação, moradia etc. tem sido encabeçada diretamente pelo Poder Executivo e exigido apenas a chancela do Legislativo.

Em sociedades democráticas como o Brasil, a legitimidade das urnas confere ao Poder Executivo e, consequentemente, à sua vasta burocracia ministerial, um enorme poder de ingerência na vida social. Além de ser aclamada pela multidão nas urnas, a figura do presidente eleito é notoriamente beneficiada por uma gritante e irracional legislação tributária que confere à União, em detrimento dos estados e municípios, o direito de arrecadar e distribuir a maioria dos impostos gerados pela nação. Assim, o presidente eleito tende a concentrar em suas mãos o poder político-financeiro para tomar decisões importantes e, com isso, esmagar as possibilidades de os parlamentares agirem de maneira autônoma e independente no sentido de apresentar, debater e aprovar leis por conta própria.

A nova política que impõe a submissão do Legislativo pelo Executivo requer apenas que o último dirija-se aos deputados para convencê-los acerca da relevância e urgência da aprovação deste ou daquele projeto de lei. Cercado por ministros de confiança e beneficiado por uma rede tecnocrática estável e eficaz, o Poder Executivo dispõe de um arsenal de informações econômicas, financeiras, comerciais e outras que lhe propicia responder, elaborar e propor, antecipadamente, medidas políticas para resolver ou minimizar os problemas e conflitos vindos da sociedade civil. Enquanto isso, a autoridade parlamentar, munida apenas de discurso, vê-se excluída de meios políticos e recursos orçamentários para contrapor e rivalizar à altura com as pretensões do Executivo.

Nesse sentido, as atribuições clássicas do Legislativo como o lugar de proposição, debate e aprovação de leis não existem mais. A força do Executivo e a coalização política montada conforme os interesses da cúpula presidencial substituíram as funções do Legislativo, levando-o a mergulhar numa crise de identidade sem precedentes. Dispensado de produzir leis e acuado por denúncias de corrupção, resta ao Legislativo funcionar a reboque do Executivo e suportar índices alarmantes de rejeição popular.

Na nova trama de divisão dos poderes, o Executivo tende a rivalizar mais diretamente com o Judiciário e menos com o Legislativo. Esse último só poderá reverter sua condição de desprezo e menoridade quando realmente se dispuser a realizar uma ampla e profunda reforma política, tributária e administrativa que combine princípios de fidelidade partidária, justiça fiscal e descentralização do poder do Estado.

Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR

Por Cezar Bueno,

COM EXCEÇÃO DE ALGUNS PARTIDOS POLÍTICOS de esquerda bem definidos ideologicamente, a maioria dos partidos políticos, que possui governadores e prefeitos eleitos, padece da falta de compreensão de uma concepção político-ideológica, capaz de distinguir a existência de alianças políticas fundamentadas em ideologias, interesses político-conjunturais pragmáticos e mera subordinação coronelista.

 NESTE ÚLTIMO CASO o governador ou prefeito eleito costumam vencer as eleições, alugar legendas partidárias, oferecer cargos ao presidente ou vice-presidente dos partidos que lhes emprestaram a legenda e cobrar, desses últimos, o mais puro adesismo e a mais absoluta e odiosa submissão em troca de salário (cargos comissionados).

 COM ISSO exclui-se qualquer espaço para crítica aliada, mesmo aquela que possa apontar erros e corrigir rumos.

 GOVERNOS INCAPAZES de receber e assimilar críticas, de partilhar outras verdades além das suas e de tolerar diferentes opiniões político-partidárias, costumam vencer eleições ao custo de um preço político muito caro em suas trajetórias e pretensões políticas futuras.

 EM SÍNTESE: a democracia confere vida longa aos detentores do poder que saibam impor suas plataformas políticas, sem desqualificar o debate político e nem nutrir a vingança. Esta última, como diz a letra da música de Nando Reis, tende cegar o rei, apenas cercado de lambe-botas, nos aposentos do castelo.

Por Cezar Bueno,

AUMENTO do valor da tarifa é autorizado e ainda vem com uma sugestão às empresas: demitam os cobradores

 NUM MOMENTO de revolução informacional, de expansão do lucro do capitalismo globalizado e de crise da oferta de emprego, que exclui milhares de pais e mães de famílias em escala mundial, é preciso ter sensibilidade humana. Não cabe aos representantes do interesse público sugerir, às empresas privadas que operam o transporte coletivo urbano local, uma política de demissão sumária de centenas de cobradores. Chamar isso de neoliberalismo selvagem é pouco.

Por Cezar Bueno,

HAITI: hoje, teu povo arde sem Estado, sem futuro, sem esperança e sem rumo. Teus homens, mulheres, jovens e crianças desolados, choram e contabilizam perdas precoces de uma montanha de corpos sem vida ou mutilados entre cimentos, tijolos e estruturas de aço.

 ANTES DA GUERRA FRIA essa nação possuía um Estado. Logo depois, interesses imperialistas (    EUA) operaram a arquitetura da destruição sobre esse povo, sua economia, seu Estado e sua cultura.

 AFINAL, “Não foi a interferência americana que destruiu o plantio de milho e interrompeu as conexões existentes entre o camponês, os fornos e os consumidores? Ou outra intervenção que promoveu a eliminação do porco crioulo, base econômica de famílias? Ou o embargo internacional que promoveu o golpe final nas reservas florestais impondo o uso indiscriminado de carvão vegetal?”.

Para ler o artigo do Antropólogo Omar Robeiro Thomaz, acesse http://vermelho.org.br/vermelho.htm (14/01/2010)