Por Cezar Bueno,
A força do Executivo e a coalização política montada conforme os interesses da cúpula presidencial substituíram as funções do Legislativo, levando-o a mergulhar numa crise de identidade sem precedentes
Denúncias cotidianas de deputados envolvidos em corrupção contribuem certamente para solapar a legitimidade e a importância social da atividade parlamentar. Contudo, há outros motivos que explicam a profunda crise de identidade que se instalou no Poder Legislativo.
A teoria clássica da divisão dos poderes surgiu da necessidade de conferir ao Estado moderno um tipo de articulação interna capaz de impedir que o Poder Executivo não usurpasse competências do Legislativo. Na prática, a revolução industrial europeia consolidou os princípios constitucionais de divisão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, ainda, definiu os limites de competência legal de cada poder em relação ao Estado.
Com o passar dos anos e, particularmente, durante o período entre as duas guerras mundiais, o antigo princípio de divisão dos poderes entrou em colapso e testemunhou a expansão sem limites do Poder Executivo. Fatores atrelados ao avanço do capitalismo global, intensificação dos contatos entre os países e o aumento das desigualdades sociais exigiram, via mudanças constitucionais, a crescente intervenção do Estado e o fortalecimento do Poder Executivo. Desde então, uma série de mudanças políticas de grande repercussão social nas áreas da saúde, seguridade social, relações de trabalho, educação, moradia etc. tem sido encabeçada diretamente pelo Poder Executivo e exigido apenas a chancela do Legislativo.
Em sociedades democráticas como o Brasil, a legitimidade das urnas confere ao Poder Executivo e, consequentemente, à sua vasta burocracia ministerial, um enorme poder de ingerência na vida social. Além de ser aclamada pela multidão nas urnas, a figura do presidente eleito é notoriamente beneficiada por uma gritante e irracional legislação tributária que confere à União, em detrimento dos estados e municípios, o direito de arrecadar e distribuir a maioria dos impostos gerados pela nação. Assim, o presidente eleito tende a concentrar em suas mãos o poder político-financeiro para tomar decisões importantes e, com isso, esmagar as possibilidades de os parlamentares agirem de maneira autônoma e independente no sentido de apresentar, debater e aprovar leis por conta própria.
A nova política que impõe a submissão do Legislativo pelo Executivo requer apenas que o último dirija-se aos deputados para convencê-los acerca da relevância e urgência da aprovação deste ou daquele projeto de lei. Cercado por ministros de confiança e beneficiado por uma rede tecnocrática estável e eficaz, o Poder Executivo dispõe de um arsenal de informações econômicas, financeiras, comerciais e outras que lhe propicia responder, elaborar e propor, antecipadamente, medidas políticas para resolver ou minimizar os problemas e conflitos vindos da sociedade civil. Enquanto isso, a autoridade parlamentar, munida apenas de discurso, vê-se excluída de meios políticos e recursos orçamentários para contrapor e rivalizar à altura com as pretensões do Executivo.
Nesse sentido, as atribuições clássicas do Legislativo como o lugar de proposição, debate e aprovação de leis não existem mais. A força do Executivo e a coalização política montada conforme os interesses da cúpula presidencial substituíram as funções do Legislativo, levando-o a mergulhar numa crise de identidade sem precedentes. Dispensado de produzir leis e acuado por denúncias de corrupção, resta ao Legislativo funcionar a reboque do Executivo e suportar índices alarmantes de rejeição popular.
Na nova trama de divisão dos poderes, o Executivo tende a rivalizar mais diretamente com o Judiciário e menos com o Legislativo. Esse último só poderá reverter sua condição de desprezo e menoridade quando realmente se dispuser a realizar uma ampla e profunda reforma política, tributária e administrativa que combine princípios de fidelidade partidária, justiça fiscal e descentralização do poder do Estado.
Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR
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